Concedida somente pelo presidente da República, a graça, ou indulto individual, prevista no Decreto-Lei 3.689, de outubro de 1941, representa o perdão de uma pena e pode ser provocada por uma petição de um condenado ou até de qualquer pessoa do povo. Jair Bolsonaro foi o primeiro chefe do Executivo brasileiro a conceder esse benefício a um condenado na história do país. | #sbtnews #sbtbrasil #governo
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