Nova lei poderá realmente punir quem pratica improbidade ad
é muito bem a posse dos ministros do Superior Tribunal de Justiça interrompeu a votação do julgamento sobre a validade do Ministério Público propor ações de improbidade administrativa a justiça quem debate agora este tema com a Jovem Pan News em Antônio Carlos Freitas Júnior que é mestre e doutorando em direito pela Universidade de São Paulo seja bem-vindo muito boa tarde o senhor ótima tarde muito obrigado Marcelo pelo convite um
abraço a todos os pecadores aqui na Jovem Pan Qual que é a expectativa do Senhor em relação a este julgamento e olha o quadro já tem uma votação avançada cinco votos pela inconstitucionalidade de dois importantes positivos e dois votos divergentes Apesar de eu é pessoalmente estar mais é concordar antes com esses dois divergentes a tendência é que seja julgado pela inconstitucionalidade dos dois dispositivos com a maior ia a
página maioria de horas você vai ter apenas mais um mês já formaria a maioria do Supremo Tribunal Federal para o cargo de Freitas conversa conosco agora sua pergunta a Miguel daoud Doutor Antônio Carlos é essa é uma questão que vem sendo muito debatida né esses dois aspectos for coloca é a não prescrição dos casos já julgas que não pode ter retroage e os casais da abertos podem ser acomodadas na nova legislação desde que no e tem
ocorrido dolo agora essa disposição do Ministério Público tá dentro desses dois aspectos ou não não é surpresa aspecto ele já foram julgados isso foi na votação anterior então essa questão é Miguel tá obrigado a pergunta é importante a gente esclarecer para todos os nossos telespectadores essa posição da prescrição Ela já foi decidida Quais são os dois aspectos que estão em Pauta no Supremo o primeiro aspe cto diz respeito a
exclusividade do Ministério Público é de propor ação de improbidade vamos lá a legislação anterior dizia que podia propor ação de improbidade tanto o Ministério Público como o a pessoa jurídica interessada o estado a união ou município então procurador Municipal poderia propor a improbidade contra um agente público e tenha lesado os cofres naquele respectivo município a nova lei excluiu o poder públ ico né Excluiu a me excluiu o estado e fui
União da ação de improbidade e deixou ação exclusiva pelo Ministério Público essa a primeira discussão está sendo debatido no STF sobre essa cinco ministros entendem que é inconstitucional essa restrição essa exclusividade do MP e os outros dois divergentes está entendendo que não é exclusividade pode ocorrer apenas deixar no possível que o poder público é o município o estado EA União p osso entrar com ação de ressarcimento
o ressarcimento do dano ainda permanece no voto divergente do início Nunes Marques e do ministro dias toffoli mas a pré maioria um pedacinho minutos e tem que não ter ação de improbidade tem que ser proposta por é pelo cerco e também pelos representantes dos Municípios dos estados e da União Federal o segundo. É região e diz respeito a uma obrigatoriedade canal varejo em face aos Procuradores vamos explicar para o nosso telespectador
que nós transportadora governante um servidor público quando ele vai tomar uma decisão administrativa geralmente em regra ele tem parecer de um procurador muito folgado público o advogado Gustavo e se parecer ele vai ser juntada ao processo e autoridade pública para decidir tem que levar o deveria levar em conta esse parecer O que que a nova lei de improbidade diz esse procurador que deu um parecer em tese restaurando esse a ou dando
uma opinião sobre esse aqui ele estaria obrigado obrigado a defender ou a gente por quando aquele ato que ele fez foram objeto de uma ação de improbidade administrativa Oi e aí o que se cinco minutos que declaram a inconstitucionalidade desse dispositivo disseram Olha o procurador ele tem que defender o município o estado a união e não o agente pú blico x o agente público Y Então essa obrigatoriedade não está ia não poderia valer
ferir a autonomia dos Procuradores é a própria missão institucional de representar o seu município o estado EA união e de assessorar juridicamente não tem essa missão dada pela constituição defender é o governante x o governo XY e os dois divergentes que nós entendeu Nunes Marques entendeu que olha se ele não aparecer e Foi confirmado sua autori dade tem exatamente o que ele falou faz sentido e ele defendesse aqui porque ele já falou que
era válido e é o início dia sofre divertir um pouco diferente diz que ficaria autorizado Não obrigado Não Tiraria a obrigatoriedade mais animal autorização para que o procurador que concordou previamente policial a defender o administrador público administradora pública ser criado por objeto de improbidade essas duas questões quanto à prescrição já foram bons maioria já tem uma repercussão geral sobre a questão de você é retroagir
quando for aqui culposo e que você tem nas prescrições intercorrente aquela no meio do processo só nas novas Nações já foi julgado já passou na qualidade agora essa discussão Ministério Público apenas propõe ação de improbidade ou também o município tem que pode propor ação de improbidade e o procurador te dá aparecer no ato e le é obrigado ou não a defender o agente público está sofrendo ação de improbidade administrativa essa discussão
meus amigos Miguel e Marcela e inclusive né Antônio Carlos gente imagina né que houve uma mudança na legislação e eu queria que você analisar essa decisão evidentemente vai nortear na prática e essa nova lei havia uma reclamação do chamada eu tô chamado apagão das canetas Porque então ele não agir ele tinha medo de tudo mas de qualquer forma acho que a gente não quer improbidade administrativa no país o dinheiro público seja bem administrado
e evidentemente a gente paga muito imposto para isso não entendimento do Senhor então nós teremos uma lei que poderá de fato aí por mim aquele que fizer aí o mau uso do dinheiro público ou ainda tem uma corrente que a garante que hoje nós teremos aí dificilmente mesmo que ele Cometa essa regularidade el e vai ser atingido aí pela lei e eu acho que a grande discussão real na mudança da lei de improbidade é aquela discussão do ato doloso
ou culposo Então essa nova lei ela ela obriga o ministério público ou o autor ração e o juiz a observar se houve intenção EA intenção ela algo muito complexo de você preferir a cabeça da pessoa saber quais foram as verdadeiras intenções dela ao agir no Whats ela tinha a intenção de um desejo tinha a Volúpia de cometer o ato de improbidade ou se foi apenas um erro se foi apenas um embaraço um equívoco dela então isso talvez seja um nó
que com a lei de improbidade de cocô apenas um doloso e afastou-o culposo Você pode ter uma zona cinzenta que geraria é algum tipo de falta de sanção da lei de improbidade nesses dois positivos viu é Marcelo e Miguel eu acho que não há muito não o processo de dizer não dá para vo cê dizer por exemplo que só poder e todas as pessoas não podem propor ação penal pública que você tem mais ou menos finalidade eu acredito que o
ministério público imenso na exclusiva ele tem mais instituição suficiente para cuidar das ações de improbidade Então eu acho que essa mudança da exclusividade ela não vai ter Impacto direto na vamos ver assim na impunidade ou no grau de punição no nosso país a segunda mud ança essa questão do advogado defender Eu também não acho que vai ver muito Impacto de fato você tem é vamos olhar também na Perspectiva do agente público que fica aí
temeroso de sofrer mais sobre qualidade ele vai lá tem um parecerista tem procurador concursado competente faz um parecer descartar hiato é pro Gugu diz que aquele ato está observando atualização chega ação de improbidade E aí ele tem que contratar um advogado privado eu penso o dinheiro do seu bolso para o que defende ação de improbidade porque o procurador e com cordões quarto não pode defender então eu acho acredito mesmo viu é
Marcelo Miguel que essa correção vem a Gerar uma injustiça a exercício de você é doutor no Instagram público imagine-se agora pública contar comparecer para fazer um ato mas na hora que esse até questionado ele tem contratar um novo advogado o advogado privado que muitas vezes melhor com certeza não participou lá e muitas vezes não consegue nem nem ter um processo administrativo nem condições completas para defesa doação nesse caso na
atual decisão atual julgamento do STF eu não acho que estamos tratando de mudanças substanciais quanto a comunidade esse desejo verdadeiro da população de ver probidade honestidade respeito à coisa pública em nosso país essa mudança de d oloso e culposo a gente pode funcionar aqui uma corrente é uma corrente que é favorável mais fácil precisamos agora nessas duas vezes é que estão suspensos com cima dois faltando outros
quatro ministros otário eu acho que não é uma questão é uma questão que mais técnica não é uma questão de grandes impactos sobre a qualidade o respeito do dinheiro público que é o dinheiro meu seu né do trabalhador brasileir o que paga seus impostos em dia é o download o doutor Daniel a questão da prescrição intercorrente no caso de um processo que está em aberto essa nova nova lei ela começou e Qual é o prazo que
teria para essa ação que está ainda em andamento para ter essa prescrição intercorrente Olha o que falta agora a gente é Google discussão da steph é que essa prescrição todos queriam essa prescrição desde o iníci o do processo processo já em curso a grande mudança que o STF promoveu é que você agora vai ter a todos os processos novos engraçados Depois dessa dessa sensação Depois dessa lei perdão é que você vai ter a
prescrição correndo você tem prescrição a dependência então é um fico feliz que você precisa verificar sempre o ato mas hoje você tem oito anos como um um tempo que eu posso é sobre essa questão da prescriç ão não é uma prescrição longa mas também não é uma descrição curta atende o suficiente para você atuar no processo a outra nós agradecemos então a participação do advogado Antonio Carlos Freitas Júnior conversando conosco
sobre essa decisão importante que envolve a improbidade administrativa que está sendo analisada neste momento pelo Supremo a dor o cara muito obrigado pela sua participação aqui na programação d a Jovem Pan e eu agradeço você Marcelo agradeço Miguel agradeço oportunidades que as pessoas telespectadores muito a entrevista foi muito enriquecedor agradeço muito sua disposição um forte abraço excelente domingo a
todos exatamente muito à tarde então
Especialista em Direito pela USP, Antonio Carlos Freitas Jr., analisa a suspensão da votação do julgamento sobre a validade do MP propor ações de improbidade administrativa à Justiça e explica o que essa votação pode implicar na política. Especialista acredita que projeto será considerado inconstitucional. Confira a íntegra do JP Domingo em: https://youtu.be/zFyocoq6A0I Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/ Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play store https://bit.ly/2KRm8OJ Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store https://apple.co/3rSwBdh Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/ Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/ #JovemPan #JPDomingo . MOSTRAR MAIS
ministrativa? Especialista responde
Nova lei poderá realmente punir quem pratica improbidade administrativa? Especialista responde
é muito bem a posse dos ministros do Superior Tribunal de Justiça interrompeu a votação do julgamento sobre a validade do Ministério Público propor ações de improbidade administrativa a justiça quem debate agora este tema com a Jovem Pan News em Antônio Carlos Freitas Júnior que é mestre e doutorando em direito pela Universidade de São Paulo seja bem-vindo muito boa tarde o senhor ótima tarde muito obrigado Marcelo pelo convite um
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União da ação de improbidade e deixou ação exclusiva pelo Ministério Público essa a primeira discussão está sendo debatido no STF sobre essa cinco ministros entendem que é inconstitucional essa restrição essa exclusividade do MP e os outros dois divergentes está entendendo que não é exclusividade pode ocorrer apenas deixar no possível que o poder público é o município o estado EA União p osso entrar com ação de ressarcimento
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quatro ministros otário eu acho que não é uma questão é uma questão que mais técnica não é uma questão de grandes impactos sobre a qualidade o respeito do dinheiro público que é o dinheiro meu seu né do trabalhador brasileir o que paga seus impostos em dia é o download o doutor Daniel a questão da prescrição intercorrente no caso de um processo que está em aberto essa nova nova lei ela começou e Qual é o prazo que
teria para essa ação que está ainda em andamento para ter essa prescrição intercorrente Olha o que falta agora a gente é Google discussão da steph é que essa prescrição todos queriam essa prescrição desde o iníci o do processo processo já em curso a grande mudança que o STF promoveu é que você agora vai ter a todos os processos novos engraçados Depois dessa dessa sensação Depois dessa lei perdão é que você vai ter a
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Especialista em Direito pela USP, Antonio Carlos Freitas Jr., analisa a suspensão da votação do julgamento sobre a validade do MP propor ações de improbidade administrativa à Justiça e explica o que essa votação pode implicar na política. Especialista acredita que projeto será considerado inconstitucional. Confira a íntegra do JP Domingo em: https://youtu.be/zFyocoq6A0I Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/ Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play store https://bit.ly/2KRm8OJ Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store https://apple.co/3rSwBdh Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/ Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/ #JovemPan #JPDomingo . MOSTRAR MAIS
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